norma nº 797/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
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q k Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
Vy Ê Dad CEP 37524 - 000 - NATERCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 797/2001
Altera o dispositivo da Lei 780/2001.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 780/2001, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a
construção de uma quadra poliesportiva coberta, no Conjunto
Habitacional Santa Catarina, conforme Convênio nº 11482012/2000,
firmado com o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto
(INDESP).
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 06 de Julho de 2.001.
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JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL