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← Natércia (MG)

norma nº 814/2001

Tipo Lei
Número / Ano 814 / 2001
Date 2001-09-27
Ementa"Autoriza a compra de terreno."
native_id1051

Documents (1)

texto integral #

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ton PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Ls
)
4 E Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 814/2001
Autoriza a compra de terreno
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comprar um
terreno de propriedade de Celso Bueno dos Santos, à Rua Manoel
Eufrásio de Carvalho, divisa com a Escola Municipal Coronel Goulart.
Artigo 2º - O objetivo da compra deste terreno será para a
ampliação do pátio da Escola Coronel Goulart.
Artigo 3º - A aquisição do imóvel será efetuada mediante
prévia avaliação feita por uma Comissão designada legalmente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 27 de Setembro de 2.001.
as o
JOSE RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL

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