| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2001 |
| Date | 2001-09-27 |
| Ementa | "Autoriza a compra de terreno." |
| native_id | 1051 |
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ton PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Ls ) 4 E Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238 CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 814/2001 Autoriza a compra de terreno A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comprar um terreno de propriedade de Celso Bueno dos Santos, à Rua Manoel Eufrásio de Carvalho, divisa com a Escola Municipal Coronel Goulart. Artigo 2º - O objetivo da compra deste terreno será para a ampliação do pátio da Escola Coronel Goulart. Artigo 3º - A aquisição do imóvel será efetuada mediante prévia avaliação feita por uma Comissão designada legalmente. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 27 de Setembro de 2.001. as o JOSE RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL