norma nº 816/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
L
A
) Rua Prefeito José Nacádio, 40 - Telefone: (35) 456-1238
Se ; Ped CEP 37524 - 000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Esp
LEI 816/2001
Cria cargos comissionados
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os
cargos abaixo relacionados com a finalidade de atender ao PSF —
PN Programa saúde da família:
> Médico — Nível TV 019 — Grau OD -— salário R$ 3.000,00 (três mil
reais)
> Enfermeira Padrão — Nível TV 019 — Grau OC - salário R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais).
Artigo 2º - Os cargos a que se refere o artigo anterior serão
de provimento em comissão.
Artigo 3º - Será criado uma vaga para cada cargo acima e a
carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 27 de Setembro de 2.001.
JOS UNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL