norma nº 754/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524 . 000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CEC 17 885 412 | 0001 . 16
LEI Nº 754/00
Abre crédito Especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a finalidade de auxiliar
no funeral de famílias carentes.
Artigo 2º - O Chefe do Executivo poderá utilizar-se de dotação
própria do orçamento, anular parcial ou totalmente a dotação do orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 04 de abril de 2.000.
OSE RAÍMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL