norma nº 580/1996

JO PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CGC 17985412/0001-16
Ed CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Es ESA Nº 580/96
Cria a Pré-Escola Municipal D. Ana Isabel de Souza
nfs Ed . :
O Povo de Municipio de Natercia, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Munici-
pal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada, no setor de Educação do
Município de Natércia, Estado de Minas Gerais, a pré-Escola Mu,
nicipal "D. Ana Isabel de Souza!, no Bairro do Sertãozinho.
Artigo 2º - A Pré-Escola de que trata o artigo /
anterior integra o Sistema Municipal de Ensino inclusive com
o aproveitamento do Corpo Docente Técnico e Pedagógico existem
te.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da criação e
funcionamento da Pré-Escola prevista nesta Lei correrão por /
conta de Dotações próprias dos Orçamentos vigente e futuros da
Prefeitura.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor naddata de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 21 de março de 1 996,
J08É AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL