norma nº 716/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524 . 000 ESTADO DE MINAS GERAIS
ER Ls CGC 17935 412 / 0001 . 16
A
E2
o)
LEI 716/99
Abre Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no valor de R$ 1.600,00( Hum mil e seiscentos reais),
para pagamento do instrutor de música da Banda Lira Catarinense.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei,
correrão por conta de Dotação Orçamentária própria do Município,
ficando o chefe do executivo autorizado a abrir crédito especial.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de Fevereiro de 1999.
“JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL