| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1998 |
| Date | 1998-02-06 |
| Ementa | "Abre crédito especial." |
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Sof PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CGC 17 935412/0001-16 Ceras? CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 684/98 ABRE CRÉDITO ESPECIAL A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para a manutenção dos cargos comissionados de Zelador do Matadouro Municipal e Vigia do Campo de Futebol. Artigo 2º- O chefe do Executivo poderá utilizar-se de Dotações próprias do Orçamento ou anular total ou parcialmente outras Dotações próprias do Orçamento. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 6 de Fevereiro de 1.998. RAIMUNDO FERNANDES PREFEITO MUNICIPAL