norma nº 701/1998

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
o) CEP 37524 . 000 ESTADO DE MINAS GERAIS
Ee / 4 CGC 17935 412 [0001 .16
LEI 701/98
Abre crédito especial.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito especial no valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais),
para abertura de dotação orçamentária na aquisição de LIVROS conforme
Convênio “CANTINHO DA LEITURA”, n.º 337/98.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aquisição de livros,
correrão por conta de Dotações próprias do Orçamento vigente, podendo o Poder
Executivo anular parcial ou totalmente outras dotações do referido orçamento.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 24 de Agosto de 1.998.
JOSE RAIMUNDO FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL