| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 1998 |
| Date | 1998-10-16 |
| Ementa | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1999." |
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Lei NO 703/98 de lê de OLTUBRO de iP98. Estima a Receita e Fixa a Despesa do PRunicíipio para o Exercício de ifFF. USTRIAL ; i : DE CAPITAL ! p Parágraio segundo - Discriminação da Despesa por Funções, deduzidas as Transferências intragovernasentais, FUNCDES DE GOVERNO : O! - LEGISLATIVA i 23.000,08 9,98 : 82 - JUDICIÁRIA : 8,00 8,004 ; 95 - ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO é 324.000,00 É 8,00 i : 05 - AGRICULTURA i 104,000,00 ds - COMUNICACÕES ' 15.000,00 H dh - DEFESA NACIONAL E SEG,PUBLIC 3.000,00 : 97 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12.000,08 H dB - EDUCACAO E CULTURA 835.000,00 E 99 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS i 9,00 : 10 - HABITACAD E URBANISMO ' 284.000,00 8,00 i 1i - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS : 40.000,00 0,00 1 i2 - RELACDES EXTERIORES : 8,0 2,00 i 13 - SAUDE E SANEAMENTO : 708.000,00 8,00 ' 14 - TRABALHO i 8,00 9,980 H 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA i ano 2,00 : 16 - TRANSPORTES p Í Mot, RESERVA DE CON 2.300,0 006,00 ATIVO RA MUNICIPAL S PUBLICAS PAL ESTRADAS D irgãos da Administra jrizados as crédito por antecips rmos do ârt. do. da Resalr a dotações peciivos da Lei Feder f à ” sl da Reserva de Contigência, como fonte [e] adicionais. para