norma nº 705/1998

3
Subvençoõ
Financeiros E
ontribuições e contém outras providências.
NOTERCIA Estado de
legais, aprovas e els
Leis
gnaçã
es crçamentá
adicionais rigado tica q
conceder
EEE
iii
ira a qualquer
lucrativos. de ibvenções
mente e nos limites da
tiver e
visará a serviços senciais de
mECicas e desportivas
rt. do. — O valor do auxilio
HIT e Que no
efetivamente pre
postos a d (es À C 25 interess obedecendo
previamente autoria
Somente
2rto - econômicas
cl ra tur quica, para
Brit
E inis só por ão ser HE j mediante prev: de
emtac
x
resentar
dos mesmos «
auxilio-tunerail, auxiliocmoradias
nos lar e au
pit
q limite
A
entrará em vigor a partir de lo
todas
de cutubiro