norma nº 708/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524. 000 ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17 835 412 | 0001 . 16
É
es
LEI 708/98
Cria cargo de instrutor de música.
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo de
instrutor de música da Banda Lira Catarinense, cooperando assim com o
aperfeiçoamento cultural da população.
Artigo 2º - O cargo a que se refere o artigo anterior será de
provimento em comissão.
Artigo 3º - Será criada uma vaga para provimento do cargo, com
vencimento de R$ 130,00 ( cento e trinta reais).
Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
por conta de Dotação Orçamentária própria do Município, ficando o Chefe do
Executivo autorizado a abrir Crédito Especial.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 16 de Outubro de 1.998.
PREFEITO MUNICIPAL