norma nº 583/1996

CGC 17 935412/0001-16
sa) PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 585/96
Autoriza Locação de Prédio do
Clube Recreativo Catarinense,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas G
ns [e]
rais aprovou e eu, Chefe do Executivo, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a L
teto
CAR o Prédio do Clube Recreativo Catarinense desta cidade, s
to à Rua Prefeito José Nacácio.
Artigo 2º - A Locação do citado Prédio será feita/
mediante Carta-Convite, a quem apresentar melhor proposta, a
partir do preço mínimo fixado pela Prefeitura,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, exigindo-se do LOCATÁRIO contrato firmado por
ele e por dois Fiadores,
Prefeitura Municipal de Natércia, 18 de março de 1 996,
rs ON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL