norma nº 596/1996

< PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
A
j
sh
Bi
LEI
Instalação de Micro
no Bairro da Vargem
A Câmara Municipal
do Executivo, sanciono a seguinte
Artigo 1º - Fica o
permitir o uso de 250 (duzentos e
calidade denominada "Escola da Var
à Micro Espresa "TORREFAÇÃO MINAS
Artigo 2º - A permi
trato por tempo determinado.
Artigo 3º - O Micro
-
a documentação e carta contendo as
Artigo 4º - O Micro
. º Ed
a gerar o maior numero possivel de
volvimento do Município.
Artigo 5º - A permi
cro Empresário fazer os pagamentos
do, os quais deverão ser pagos dir
Artigo 6º - Esta Le
publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉR
CGC 17 935 412/0001-16
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 596/96
-Empresa
Comprida
de Natércia-MG aprovou e eu, Chefe
Lei:
Chefe do Executivo autorizado a
cinquenta) metros quadrados na lo
gem'", no Bairro da Vargem Comprida
CAFÉ",
Ed 2 :
ssao de uso far-se-a mediante con
e. .
Empresario devera apresentar toda
pretenções da Micro Empresa.
... ”
Empresario devera comprometer-se/
Empregos e trabalhar para o desen
ssão serão gratuita, devendo o Mi
, . . . ud ”
que incidirem sobre o imovel cedi
stamente aos Órgãos competentes.
. e .
i entrara em vigor na data de sua
CIA, 27 de maio de 1 996,
AIRTON DOS
REIS
PREFEITO MUNICIPAL