norma nº 597/1996

EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CGC 17 935 412/0001-16
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Lo Ee. 1 Nº 597/96
Autoriza permuta de terreno
e casa de residência
Re A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge!
rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L//
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a per
mutar terreno e casa de residência de propriedadeeda Prefeitu
ra Municipal com o Senhor José Antonio Edilberto, conforme da
dos a seguir:
- Terreno e Casa de residência de propriedade da Prefeitura Mu
nicipal, sita à Rua Geraldo Honoráto de Souza, recentemente/
: 2 , 4
construída, medindo o terreno 135,00 m e a area construida ..
63,00 mê.
- Terreno e casa de residência de propriedade do Senhor Jose /:
Antonbo Edilberto e sua mulher NILZA AMORIM DA SILVA EDILBERTO
sita à Rua virgílio Caetano nº 75, nesta cidade, cujo terreno/
mede 96,00 no e a área construída
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, 25 de junho de 1 996.
JOSÉ AIRTNN DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL