| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 1996 |
| Date | 1996-07-03 |
| Ementa | "Cria Cargo de Diretor Administrativo." |
| native_id | 1191 |
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<a» PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA JE CGC 17935 412/0001-16 CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LE 1 Nº 604/96 Cria Cargo de Diretor Administrativo A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gê rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguine Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizadia cri ar o Cargo de Diretor Administrativo para exercer as funções no Hos pital Municipal "Cel. José Goulart Santiago Brum". Artigo 2º - O Cargo a que se refere o artigo anteri or sera de provimento em Comissão e de amplo recrutamento. Artigo 3º — Serã criada uma vaga para provimento do Cargo, com vencimento de R$ 408,36 (quatrocentos e oito reais e trin ta e seis centavos). » Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário,/ está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Natércia, 03 de julho de 1 996. JOSÉ AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL