br-locleg corpus explorer

← Natércia (MG)

norma nº 621/1996

Tipo Lei
Número / Ano 621 / 1996
Date 1996-10-25
Ementa"Revoga a Lei nº 44/83 de 06/06/83."
native_id1207

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CGC 17 935 412/0001-16
CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
EE Nº 621/96
Reyoga a Lei nº 44/83 de 06/06/83
O Povo do Município de Natércia, Estado de Minas /
Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 44/83 de D6 de
junho de 1 983, em todos os seus termos,
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
n mA E
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Natércia, 25 de outubro de 1 996,
AIRTON DOS REIS
é PREFEITO MUNICIPAL

open original →