norma nº 637/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
- , CGC 17935 412/0001-16
ecra” CEP 37524-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 637/96
Concede gratificação a Funcionário
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge
rais aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Leis:
A Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori
zado a conceder gratificação ao Contador MARINO BORELI, no valor!
de R$ 103,00 (cento e três reais),
Artigo 2º - A gratificação de que trata o artigo é
concedida ao Funcionário por sua total dedicação ao Serviço Públi
co por mais de 25 anos,
Parágrafo Único: A gratificação ora concedida será
incorporada automaticamente ao seu vencimento, para todos os éfei
tos,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Natércia, 26 de dezembro de 1 996,
JOSÉ AIRTON DOS REIS
FEITO MUNICIPAL