norma nº 500/1995

Ea Nº 500/95
Autoriza o Poder Executivo a adquirir
um Lote de Terreno, para ser incorpo-
rado ao Cemitério Municipal,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas, a=
provou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ad
quirir um Lote de Terreno, que será incorporado ao Cemitério Munici=
pal.
Artigo 2º - Para acorrer as despesas com a aquisição
de que trata o artigo anterior, poderá o Poder Executivo abrir Crédi-
to Especial, anulando parcial ou totalmente outras dotações do Orça -
mento ou utilizar-se de outros recursos previstos em Lei.
[a]
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Natércia, 13 de fevereiro de 1 995,
AIRTON DOS REIS
EITO MUNICIPAL