| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 1995 |
| Date | 1995-02-13 |
| Ementa | "Revoga artigo da Lei nº 275/88." |
| native_id | 1227 |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA Já N CGC 17935 412/0001-16 E 4 CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS E LEI Nº 502/95 Revoga artigo da Lei nº 275/88 as ” : 2 , . : A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º » Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 275/88, Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu - : - . mo e. blicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Natércia, 13 de fevereiro de 1 995 AIRTON DOS