norma nº 505/1995

+» PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
YE ) CGC 17 935 412/0001-16
% so CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 505/95
Autoriza o Poder Executivo a doar
. Ed .
Terreno ao Lar Comunitario "Sagra
, »
do Coração de Jesus",
n . . Ed .
A Câmara Municipal de NaterciasMG, aprovou e o Chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte Leis
b) Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar
hi)
mo
ao Lar Comunitário "Sagrado Coração de Jesus", uma área de 2.009,67!
( dois mil e nove, virgula sessenta e sete metros quadrados) locali-
zados no Parque de Exposições "Oscar Lino dos Reis",
Artigo 2º - O terreno ora doado possui as seguintes"!
medidas e especificações: Inicia-se à margem da divisa do terreno de
2 . o RA
José Coulart Junho com o terreno da Prefeitura Municipal, numa extem
- . 2. . º .
são de 33,50 m (trinta e três metros e cinquenta centimetros), viran
do à direita numa extensão de 37,30 m (trinta e sete metros e trinta
, centímetros) confrontando com o terreno da Prefeitura; virando a di
reita numa extensão de 38,00 m (trinta e oito metros) confrontando /
com o terreno da Prefeitura; virando 3 direita numa extensão de 18,.
50 (dezoito metros e cinquenta centímetros) confrontando com o terre
no de José Goulart Junho; virando novamente à direita numa extensão!
de 61,80 m (sessenta e um metros e oitenta centímetros) confrontando
com o terreno de José Goulart Junho, atê encontrar o marco inicial,/
fechando assim o perímetro.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
. ed . Pod Cs
ublicação, revogadas as disposições em contrario.
(o) ção, [o ç
Prefeitura Municipal de Natércia, 17 de fevereiro de 1 995,
30sE AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL so
ú , ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
id bate Sp MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ
| re
Rua Com. José Garcia, 714 - Fone FAX (035) 4214280 - CEP 31550000 - POUSO ALEGRE - MG
MEMORIAL DESCRITIVO
' . ASSUNTO:DOAÇÃO DE ÁREA
ÁREA :2.009,67 m2
LOCAL :PARQUE DE EXPOSIÇÃO
NATÉRCIA/MG........
O imóvel abaixo descrito situado no Parque de
EXPOSIÇÃO EM NATÉRCIA-MG de propriedade da Prefeitura Muni
cipal, possui uma área de 2.009,67 m2 (dois mil e nove virgu
la sessenta e sete metros quadrados), para fins de doação
ora a favor do LAR COMUNITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Possui as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a mar
gem da divisa do terreno de José Goulart Júnho: com o terre
no da PREFEITURA MUNICIPAL, numa extensão de 33,50m (trinta
e três metros e cincoenta centimetros) virando a direita nu
ma extensão de 37,30m (trinta e sete metros e trinta centime
tros) confrontando com o terreno da prefeitura; virando a
direita numa extensão de 38,00m (trinta e oito metros) con
frontando com o terreno da Prefeitura; virando a direita nu
ma extensão de 18,50m (dezoito metros e cincoenta centímetros)
confrontando com o terreno de José Goulart Júnho ; virando no
vamente a direita numa extensão de 61,80m (sessenta e um me
tros e oitenta centímetros) confrontando com José Goulart Jú
ntvo, até encontrar o marco inicial, fechando assim o períme
tro.
Natércia, 03 de fevereiro de 1995
WALDOMIRO E) DO AMARAL
Engenheiro Civil
CREA-43.393/D - MG
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