norma nº 507/1995

oc Nº 507/95
Autoriza o Poder Executivo a realizar RE
FORMA do Prédio do Clubs Recreativo Cata
rinenses,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais
aprovou e o Chefe do Executivo, em seu nome, sanciona a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reali-
. o PR ad . :
zar serviços de Reforma no Predio do Clubs Recreativo Catarinense,par
te integrante do Patrimônio da Prefeitura Municipal, a partir de 24
de fevereiro de 1 995,
Artigo 2º - Para custear as despesas com a realização
da reforma, o Poder Executivo abrirá Credito Especial, podendo anular
parcial ou totalments outras Dotações Orçamentárias, até o limite de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
Artigo 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua
, - : poe º
publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
Prefeitura Municipal de Natércia, 08 de março de 1 995,
30sÉ AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL