norma nº 2/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021
"CERTIDÃO 4
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com o art. 9 da Lei Orgânica “Dispõe sobre os procedimentos
Municipal, o (a) : .
foi publicado no áirio da Câmara Municipal preventivos relacionados ao COVID-1 9,
em-L3C4/24, Por rprsento da verdade, no âmbito da Câmara Municipal de
a,
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irmo o presente, A al | Natércia”
Diretor de Administra=*
ANTONIO NOEL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS
I- DA MOTIVAÇÃO:
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavirus) e os
recentes protocolos emitidos pelo Comitê Extraordinário COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto 956 de 26 de janeiro de 2021 que “Dispõe sobre
medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID — 19) e para seu
enfrentamento no âmbito do município de Natércia, revoga disposições e dá outras
providências.”
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando à
prevenção no que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações
deste Poder,
IH - RESOLVE:
Art. 1º Fica restabelecido o acesso do público externo ao Plenário e às
dependências de uso comum da Câmara Municipal de Natércia, mediante a
observância das medidas dispostas neste ato.
Art. 2º O acesso de qualquer cidadão às dependências da Câmara fica condicionado
ao uso de máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, podendo o Presidente da
Câmara estabelecer a limitação de acesso às salas e demais dependências.
Art. 3º - O acesso dos cidadãos (não integrantes dos quadros funcional e
parlamentar da Câmara) ao plenário deste órgão obedecerá ao seguinte protocolo:
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
Nega!
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
I - Será permitida a permanência simultânea, no auditório da Câmara, de no
máximo 51 (cinquenta e uma) pessoas, que deverão permanecer sentadas nos
assentos liberados para o público;
Il - Somente será permitido o ingresso de cidadãos no plenário da Câmara com
observância das seguintes regras, a serem verificadas em processo de triagem
realizado por servidor do Legislativo na entrada do prédio:
a) O cidadão deverá usar máscara facial, protegendo pelo menos a boca e o nariz,
durante toda a sua permanência no recinto;
b) Deverá higienizar as mãos, com álcool em gel, a ser disponibilizado pela
Câmara na entrada do prédio;
c) Será vedada a entrada e permanência de qualquer cidadão que apresente ou
relate sintomas de infecção viral, como tosse, coriza, febre e outros;
Art. 4º. Os vereadores que manifestarem sintomas compatíveis com os da infecção
provocada pelo Coronavírus, ainda que inespecíficos, poderão ausentar-se das
reuniões da Câmara e de suas comissões, mediante comunicação telefônica prévia
ao Presidente da Câmara, sendo consideradas tais ausências como justificadas
condicionada a posterior apresentação de atestado médico.
Art. 5º. Os servidores da Câmara que manifestarem sintomas compatíveis com os
da infecção provocada pelo Coronavírus, ainda que inespecíficos, poderão
ausentar-se do trabalho, mediante comunicação telefônica ao Presidente da
Câmara, sendo consideradas tais ausências como justificadas a critério da
Presidente, até o máximo de 3 (três) dias consecutivos, acima do que o abono de
faltas dependerá da apresentação do atestado médico.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Natércia, 27 de janeiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br