norma nº 530/1995

LEs ne 530/95
Autoriza construção de um Prédio Escolar
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge
Ns rais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciogo a seguinte Leis
- da
EA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a de
terminar a construção de um prédio Escolar, na Praça João Honorato /
de Vilas Boaf, para atênder necessidades do Setor de Educação.
Artigo 2º - Para acorrer às despesas com a constru
ção, poderá o Poder Executivo utilizar-se de Dotação própria do Úrça
mento ou abrir Credito Especial, anulando parcial ou totalmente ou
tras Dotações do Orçamento,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
. po : s sa £ :
publicação, revogadas as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Natércia, 26 de junho 1 995
SÊ AIRTON DOS REIS
AREFEITO MUNICIPAL
”