norma nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica
Municipal, o (aJÁIO COB 292 “Dispõe sobre os procedimentos
em Ea a par o do Câmara Municinal | preventivos relacionados ao COVID-I9,
firmo o presente, Naté de pea , no âmbito da Câmara Municipal de
E de hdemiritvação Natércia”
retor do de Administraçãr
ANTONIO NOEL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS
I-DA MOTIVAÇÃO:
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes
protocolos emitidos pelo Comitê Extraordinário COVID-19;
CONSIDERANDO o Decreto 976 de 26 de março de 2021 que “Dispõe sobre medidas de
prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID — 19) e para seu enfrentamento no âmbito
do município de Natércia, revoga disposições e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando à prevenção no
que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações deste Poder,
Il- RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o trabalho home office de 29 de março a 01 de abril com
atendimento virtual através dos telefones: Adriana 99822-2530, Ana Flávia 99917-9913,
Moacir 99923-2110 e website: https://www-.naterciamg.leg.br/; | ouvidoria:
https://www.natercia.mg.leg.br/transparencia/e-sic; e e-mail:
câmara natercia(Dhotmail.com.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Natércia, 26 de março de 2021.
ua eesda ser
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br