norma nº 6/2021

É CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2021
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em:
conformidad é léá Mans ;
Municipal, o (a) AO! Hi da Lo Orninica Dispõe sobre os procedimentos
ad publicado no pio da Câmara Municipal preventivos relacionados ao COVID-19,
Mo o presari dis OS EA no âmbito da Câmara Municipal de
dos San Natércia”
ANTONIO NOEL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS
I- DA MOTIVAÇÃO:
CONSIDERANDO a edição, pelo Prefeito Municipal, do Decreto 979 de 06 de
abril de 2021 que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus
(COVID — 19) e para seu enfrentamento no âmbito do município de Natércia,
revoga disposições e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando à
prevenção no que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações
deste Poder,
Il - RESOLVE:
Art. 1º Fica reestabelecido o trabalho nas dependências da Câmara Municipal a
partir de 08 de abril de 2021.
Parágrafo único - Fica determinado como obrigatório o uso de máscaras de
proteção respiratória e higienização das mãos nas dependências da Câmara
Municipal de Natércia.
Art. 2º Fica suspenso por tempo indeterminado, o acesso do público externo nas
dependências da Câmara, devendo em contrapartida manter e fortalecer os canais
de informação e atendimento virtuais através dos telefones: (35) 3456-1582 e (35)
3456-1672, website: https://www.natercia.mg.leg.br/; ouvidoria:
https://www.natercia.mg.leg.br/transparencia/e-sic; e e-mail:
câmara natercia()hotmail.com.
Art. 3º - Fica autorizada a entrada nas dependências da Câmara Municipal apenas
dos vereadores, servidores e representantes do Poder Executivo desde que não
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
é CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
apresentem sintomas da doença ou mesmo gripais e observadas as medidas de
segurança previstas no parágrafo único do artigo 1º deste Ato.
A |
Art. 4º - Fica instituído por tempo indeterminado o horário de expediente em Turno
* J) 4 Único das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Art. 5º - Essas medidas vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência
da Câmara Municipal, bem como a liberação pelas autoridades competentes.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Natércia, 07 de abril de 2021.
BUM dá
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br