norma nº 291/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
L E I NQ 291/89
Autor`iza a aber`tur`a cr6dito especial e
da outras provid6ncias.
A camar`a Municipal de Nat6r`cia,Estado de Minas
Gerais decreta, eu Pr`efeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinL￾te Lei.
Art.19 -Fica o Poder Executivo autor`izado a conceder` ao LAR
COMUNITARIO SAGRADO CORACAO DE JESUS, uma subvencao prevista no arti
LL￾go anter`ior, o Poder Executivo poder`a abr`ir` urn cr`6dito especial no
mesmo valor de NCZ$ 2.000,00 (dois nil cr`uzsdos novos),podendo incluI__
r.=`J sive anular parcialmente ou total dortaeoes do or`eamento vigente ou
utilizar outr`os r`ecursos disponiveis.
Ar`t.3Q -Esta Lei entrar`£ em vigor` na data de sua publicaeao,
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r`evogando as disposieoes em contr`ar`io.
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Nat6r`cia, 14 de ag6sto de 1989