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← Natércia (MG)

norma nº 294/1989

Tipo Lei
Número / Ano 294 / 1989
Date 1989-10-05
Ementa"Autoriza a assinatura de Contratos com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências."
native_id1374

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
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Auteriza a assinatura edG £€ntrat€S c€m a Cef8p+±
nhia Energ:tics de FTina§ Garai§ ~ CE,rvtjl£ 8 d8 t
autras pr®vidfncia§.
fi Camara priuni€ipal d@ aeGtgrcia* Estade de minas Gj
rais* d€creteu 8 eu Prgfeite ffunici?al, 3m S€u name saneiene a §eguintd
Lei?
Artie. 1£ - Fica a P€dep Exscutive aut&rizade a I
&ssinar C®tltpates c€fty a C®mpanhia Energftiea d€ ifinas €3rais- [Epr;IG, ?i
-.-..- ^ _ . _ .. - r& §xecu§ae de pr@j`3te$ 3 ebras de €rt€rgia e 313trifi€a¥a® urbaria a rut
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rat ne muni€±pia, ne cerrente exer€£cie de i 989*
Aptig. 2£ -P@ra at€nd3r as desp€§as a.in a aut.ri'
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Easa® de qua trata a artig® ant8ri©r, a P.der E*ecutiv. p®darf utiiizal
recupse3 pp5pries existantes na Crgam3nta Lri§ent€ a eu/abrir €r;dit®s I
Suplementares a 3speciais at: . limits necassfri®+ inutilizande DeTfi -I
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€5ES dg Or§ament., parcial *u t.tal, .u p®g antacipa€:a dg ftgceitas.
Artig€ 38 - Est& Lei entrap: em vigGr na data de I
sue publi€asae, revsgadas a§ disp®si3@as Bin c®ntr:ria. ~ ' 1, . -
pr;ANDG, p.rtante, a teds as auteridade& a quem . cf
rty nhs€im€nt. a ex€€u§aa desl£a Lei pert€n€eri quf a cumpram € faEam cumpri
t:a inteirament3 ®Sm© n€la se C®nt€fl.
Prgfsitura "unigipai da Rest:gsia-fflB, tis da ®utubr®
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