norma nº 308/1989

PREFEITURA MUNICIIIAL DE NAITERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
L E I Ng 308/89
Autoriza a aber`tura de cr6dito
Especial e da outr`as pr`ovid6n
cias.
A Caamar`a Municipal de Nat6rcia,Estado de Minas
Ger`ais,decr`eta e eu Pr`efeito Municipal,em seu nome sanciono a seguinte'
Lei:
Ar`t.19 -Fica 0 Poder Executivo autor`izado a abr`ir` no cor`rente
exer`cicio urn cr6dito especial no valor de NCZ$ 10.000,00 (dez nil cr`u￾zados novos) .
Art.29 -A aber`tur`a do cr6dito especial de que tr`ata o artigo'
19 destina-se as despesas com o inicio das obr`as de constl`ueao de uma'
r.=J
Pr`aea Poliespor`tiva na cidade.
Art.3Q -0 cr`6dito especial previsto na presente Lei ser`a I
aberto com a cober`tur`a de I`eceitas antecipadas ou outr`os recursos 1±
gals.
r.i
Art.49 -Esta Lei entr`ara em vigor na data de sua publicaeao,
r`evogando as disposieoes em contr`ario.
r , .- i
Nat6rcia, 30 de Novembro de 1989