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← Natércia (MG)

norma nº 314/1990

Tipo Lei
Número / Ano 314 / 1990
Date 1990-03-09
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou contrato com a EMATER, e dá outras providências."
native_id1399

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N9:
Assunto:
Servieo:
Data:
PREFEITURA MUNICIIIAL DE NATERCIA
CEP 37.524 . ESTADO DE MINAS GEPAIS
:=E=:==!:=::!f:B
Autoriza a Podgr Exgcutitrci a firmaE S@"S__:i
nio ou cQntpatQ com a EMfiTEft, a df c3utga§
prouidsncias.
A C§#3ara Fqunicipal de Natf rcia, Estad@ d©
minas Ggrai§, d8crgtou © gu Pr8fgite F€unicipal, ©m S©u nome sangiff ._ ._ :=-
nS a SeeguintB Leis
` Artigo 19 - Fica a Pod8f EXE!c:utiu@ autori
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zade a firmar urn contjfnio ou cc}ntrato, com a Empr8sa de fi3sistan I =
cia T8cnica a Exten§:a Rural do EstadCi d§ pr!inas GBrais-EmTER, -nca'
corr©ntg exerefci©, visando a instala€a@ a funcic3namanto dB urn EE!'
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critgriee local com os atendimBntos dg intgressa do "unicipio. +,
Para§pafc} gJnico - Os atgndim©rltc}S dee intg_: _ :I
+. re§s8 d® municlpiS de qua trata a artigo, §©rf definido gin Cl:u§u'
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lag d® cenufnig ou centrato qua sgrf firmadc.
Srtigfl 29 -Papa at8nder as d§sp§sa§ cam'
a assinatura do aju§t8 prgtJistee n©sta LBi, a PGdgr Exscutitfo pod©'
rg dispgnder o§ rgcursos de at8 47¢{qL.atr@ pop cent@} das Quotas =@
- ` a. , { , rundo da Part.icipagac3 dQ§ fflunic±pios-rpRE, a papa cl8 a feito§ iggais
abrir c3 cc]rr©§pondgntg cg:dito espgciai, anuland@ parcial ou tc} I
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talmente DBTAC3E§ de Cr§amente uigentee
Artig8 3a - Es,ta Lei entfa em uigcr na da
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ta dB sua publicaga@, r§vogadas a§ dispc3siggE}s ©m contr:gis. tl
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cQntintJa® , , a ® ,,,, i ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAIERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
NP:
Assunto:
Servigo:
Data:
continua€gc]„„„„.„„* { 11 }
fflAfSBn, portanto, a toda§ a8 autofidadg§ a '
-
qLj8m o cc}nhgcimenta a exectjgao desta Lei pBrtencgr, quB a cumpra{Ti e!
fagam cumprir, tgo inteiramente coma n8la se c@nt€m.
Pref8itura fflunicipal de Nat:pcia"G, 09 de'
dg mar§o de i 990.

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