norma nº 321/1990

NP:
Assunto:
Servigo:
Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
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Autoriza c] Ped8r Exe€utityca a con€edgr
-
uma sub¥ensao aB CfiTARINENSE ESP#RTE'
CLUBE 8 df eutras pretfid§n€ias.
minas Gerai§, decretou
a segrint© Lei:
fi Camara municipal de Nat€rcia, Estado de I
8 gu Prefeito Municipal 8m sgu n8m8 8anci®ne
Artig3 19 Fica e Peder EXBcutitfe autoriz±'
do a cclncgd8r ao CA`"RINEN§E ESP0BTE CLUBE, n® corr8nt© 8x©rcfei®,I
uma subu8nggo n@ tJalcSr dg CrS loo.00fl,00{C€M pr!IL CHUZEIRO§}. d©stil _ _:__=
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nada ac] custeic das d©spesas com a sua participa§ao no campBonat® I
era realizaddo.
Artige 2£ Papa ocorrer as despesa§ ct3fty a I
-
pagamante da subtJ©n€&c! de qua trata e artigc ant8riop a P.ed€r Ex€eq_:_.-I___
tivg pederf abrir ® cr€dit® 8speeial sL3f icient8, anuland® parcial I
ou tetalmant8 DOTAE3ES d® 8rfamento vigtBnte, eu utilizande eutros I
r©cursos lsgais disponf vets.
Artige 3£ Esta Lei eritra Bin ¥igcr na datat
d© sua publica§ae, reuogadas as dispesi$8es ©m contrfrie. ~ , , , ® -
MANDO, pertant@, a tedas a§ auteridades, a'
-
qu8m © cobhacimento e ©xecu§ae desta Lei pBrt8n€ep, qu© a cumpram I
fa§am €umprir, ta8 ipteiramente €omo nela s© centgm.
i.tjlho d8 i 998.