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← Natércia (MG)

norma nº 323/1990

Tipo Lei
Número / Ano 323 / 1990
Date 1990-07-16
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de veículo e dá outras providências."
native_id1408

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NP:
Assunto:
Servigo:
Data:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
±&:s==s#:es22:f!£.
Auteriza o P-®der Ex8€utitJo a fazgf
aquisi€go de t*efcul® e d8 outras f
pre¥idan€ias.
nag G©rais, decretou a
sBguintB Lei:
ft Camera Municipal de Natgr€ia, Estad® d& Mi
_____i
©u Prefeite municipal em s©u ncm© sancieBe a
Artigo 1£ Fica a Podep ExecLjtit}e auteri2ad®
a faz8r aqui§ig=e de urn u©£cul® marc8 VOL#§WAffiM, tips Kombi, €om I
faturament® direte da fabrica, Com isan§ae de li€itagga, p©l® pr8gel
dB tabela.
Artig® 29 8 uefcul® adquirid8, d8 qua trata
a present© Lei s©rf utili2ado no §er¥i?® d8 Educa€ae e Cultur@ da I
Prefaitura, no transp8rt© d8 altjBes.
Artigo 39 Papa a€®rrer as despesas Com a I
aquisi§:o do tf©£cul® prevista n8sta Lei, e Peder Ex8€utive pBderf I
utilizar re€urses de DBTft§3ES pr€prias de Op€amentB uigBnt8, p®dende
in€lu8ive anular parci&l eu tetalmente DCTA€5ES do m8sme 8p§amento,I
ne case de abartura d8 crgdit®g §uplementar8s, etj Com re€urs®s 1© I
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gals tambgm preuiste, S© houu€r.
#rtigo 49 Esta Lei 8ntra em ¥igor na data I
dg sue publica§ae, r®¥®gadas as disposi€oe$ 8m' contrgrie. - _ _ 1 1, ® -
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NP:
Assunto:
Servigo:
Data:
PREFEITURA MUNICIIIAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
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gc>ntinua§a3.......................
«AND8, portanto, a t®d@s as autBridad8s, a I
qugm a conh€cimeflto a execufge dest& Lei p©rt8nc8r, que a cumpraca a
f a€am €umprir, t¥o inteipament® come n@la sa €ont5m.
P-refeitura Municipal dB Natgr€ia-fflG, 16 dot
j.ulho dB i 99@.
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