norma nº 326/1990

NP:
A§sunto:
Servigo:
Data:
PREFEITURA MUNIclnAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
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CBnceda subtJen§:a 8e Hospital C©l*
3csg Geulart Santiago Brum e df eu:1=
bras pre¥id§ncias.
A [afflara fflunicipai de Nat8rL`ia, Estad@ d8
minas Cerais, de€r3teu a eu Prefeito Municipal, em s8u nemB san€i®_:=__:
n® a s©guint8 L8i:
firtigc 1£ Fic& o Ped©r Exe€uti¥® auter±'
zade a c©n€8der ao Hesp±tal Eel. ]esg Gculart §antiagc Brum, dasta
€idad8, no cerrentB ex©rcfcioz, uma sttbven5:a fi9 ¥al®p da Crs - I
2oB.OBo,@o{DuZENToS mlL cRuZEIRo5}.
Artig® 29 Pars ec®rrep as despesas cam 8
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pagaEHente da §ubv©n?ae de qu© trata a artige antaricr, e PGder Exs'i .' _i
cuti¥e pederf utilizar D8TA€5ES pr5pria§ de 8r?amente uig©nte, ou
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de fr$ 200.000,0;]{DUZENTO§ NIL CRUZEIRO§}, inutiiizand® parcial ou
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recurs®S legais disponfugis.
Artige 3B Esta Lei @Fitra en uiger na d±'
ta de sua pu6licasae, revogando as dispasiggg§ gin cantrfrio. -
fqfi"DO, portant®, a t@das as autc3ridada§ a
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quem ® €cnh8cimente a exgcu§ae d©sta Lei perten£E=r, qug a cumpramf
e fagam €umprir, tgc iritgiramgnt8 come ,neLa se €ofitgm.
de julhci d8 i 99®.