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← Natércia (MG)

norma nº 335/1990

Tipo Lei
Número / Ano 335 / 1990
Date 1990-10-11
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de bens de propriedade do município e dá outras providências."
native_id1420

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OFfcIO N.o:
ASSUNTO:
SERVICO:
DATA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATf:RCIA
CEP 37524 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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bri€a§ae 19?9 -Diesel, adquirid® Bin leilae efetuade p©la PrBI -
f&itura cat4ni€ipal de Peustr Al®9re, Estade de mines Gepai3.
Aptig® 2£ A alieBa€E8 do ye£€ule de I
qde trata 8 artig® &nteri®r sera f©ita median€© p*gtfia aftyali± t
Ego €xacutada p®r ume Ccutlss*C d©signada.
A€t±g® 3£ 8 ppedute arrec&d8d® com '
a aliene€&o de qu8 trata a pfesente Lei, s&r£ €ontabilizad® c±' ~
m® r€c©ita de mqrsicfpi® a pest€ri®rmente a[plic&de.
ftrtige 4 a Esta Lei 8ntra em vigea nat
data de St3a publica§*a, r©uegadas &S disp®si€ges €m coRtrfriB.
MAceBB, pertateto. a S®d&s as &uteaid± .
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dos, a queca a €onh8€imente € Bxecu€&B d©Sta lei pgrtencez+ qu®*
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PrBfBitu
11 d® ®utubre d® 1 998.

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