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← Natércia (MG)

norma nº 352/1991

Tipo Lei
Número / Ano 352 / 1991
Date 1991-07-01
Ementa"Dispõe sobre a alienação de bens de propriedade do Município."
native_id1436

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 . ESTADO DE MIN^S GER^ls
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de propri®dade do maunicfpis.:.€.
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Peder Exectitiuo.
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Artige 3§ Esta Lei ©ntra em ¥igc!r na data de
8ua publi€agac, revogadas a§ disp®si§g8s em contr=r±e. -
fflAMBS, Fortant®, a tc!da as autQpidadgs, a qu8ffl'
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a eenhEcimenfc g €xGcu§ac desta Lei pE2rtenc©p, que a cumpram 3 fa'
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§am cumpf ig, tgc. inteirament© ceff}o n8ia s8 ccntfffi.
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