norma nº 353/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -EST^DO DE MIN^S GER^IS
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Dispo© Sobre aquisigae- d© rapfquina
a, _ t ~ , ..
de u§o rodovi:ric.:.:.:.:.:.:.:.:
minas G8fais, aprfjva 8 c3
mulga a seguinte Lei:
A famara neunicipai d© Natgrcia, Estada d®
Chcaf8 do Pgd8r Executiwo sanciona a pr&'
Artig@ 1§ f ica c3 Podar Executive autori
zado a fazer aquisi§gas de uma P£-Carregadeira, marca Michigan, !ii@__ T=. I
d8lo ?5111, ano de fabFica§ag 1985, s8rie n9 410aD-47i BRC, I
equi?amsnte usado e revisade.
Parfgrafo dnigo A aquisi§:a de qua trata
a pr©sente artigo S©rf feita m©diant© process® iicitatgrio pre¥i§._::_i_
bo n® D8creto-L8i 2.SOB.
Srtig© 2§ Papa atBnd€r as despesa§ cc]m'
a aquisi§ao de qua trata a prgsent© Lei ® Poder Ex8cutivo poder£'
-
utiliza± DO"gaES PRSpftl#5 do Or€ament® vigentee, ou na faita de§'
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ta abrir fr8dito esp8ciai, inutilizando DOTA£5ES do OrSamento em'
vigor ou pop meio d© ®!jtros rgcursos iegais.
ArtigB 3g E§ta Lei 8ntra em uigor na d±
ta d© §ua publicasaca, r®vogadas a§ dispc}Sisoes em contr:rio.
~, \ 1, ~ ~,
fiANDC, portante, a toda a§ auteridades, a
-
quBm a C@nhecimgnt® a ©x8gugao desta Lei pert8ncgg, qua a cumpram
a f`a§am cumprir, tag int©iramgntg coma n8la se contgm.
Prefeitura Municipal de Natgrcia-FTG, 01 I
de julho d8 i 991.