norma nº 357/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATERCIA
CEP 37.524 -ESTADO DE MINAS GERAIS
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Concede subvgn?ao e d£
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outras provida,nria§.
0 PovG do pr}unicfpio c!e Natgrcia, Estado dg
Minas G§rais, pop Seu§ rgpr8sg!ntant8§ d8creta a eu, gin s©u norrje I
sanciono a §egllinte Lei:
Artig@ 19 rica a Poder Executivo autori'
-
zadci a patrgcinar as festividades da semana das Expe§i§ees Agrop±
cu=ria dasta cidad8 que sgrf rgalizada no corr8ntg mss d8 agost@.
Arti§@ 29 Papa ocorrer a§ despesa§ cc]m '
as fe§tividadgs de qua trata a artigS antgf icSr, a Poder Executive
poderf cc]ncad8r u'ma subv©n?:o no valor de Cr$ 2.Oflo.BOB,QCi{DQ18 I
MILH8ES DE CRUZ[IR#S}, abrindo pop mgio d© Decrgto a Cr€dito esp£
cial eorrespc]ridente.
firti§$ 39 Para fazep face a® Cg€dits e£'
pgciai previsto no artigas 29 a Pc}dgr Exgcutiug podgrf anuiar paE'
cial c]u totalmsnte DOTfi€#[S do Or§am8nto vigentg, c}u utiiizar £E
tres recursos lsgais*
Artigo 49 Esta Lei 9ntra gin Vigcar na dE'
ta de sua publica§a3, r8vo§adas as dispQ§ig$8s em contr:rice. - 1 1, , -
l`iANDO, pSrtantS, a t#das as autcEridade§, a
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qugm a cc}nhE3cimento 8 ©xecu?aS dBsta Lei p©rtencgp, que a cumpram
e fa§am Cumprir, t;c} inteirament© Cc}ma n©la §e Cont8fE3.
Pref©itura municipal dg Natgi`cia-prlG, 06 dg
agosto de i 991.