norma nº 361/1991

CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA
Rua Governador valadales, 40 - Fone (035) 456-1238
NATERCIA
:sE#i#ca!:a:!if!:
£®ncede 8ubvenga® e d: ~
eutras protyid8F3€ias. I
Minos Gerais
C PotJ® d® cauni€£pi8 d© Watgrgia, Estade de
ffiinas §erais, per sees representante8 decreta € eu, am see none
s&B€ion® a Seguiflte Leis
Artig® i£ Fi€a e P®d©r Exe€uti¥e autGriz±
de a c®rTceder uma SubuaR§=e n® valor de Ere i.Bee.GC8,88{HHffi t
mlLH#O DE CRBZEIR8§} pars €cmplemer3ta€:a das desp©sas efetuada8
com ® ?&tr®€£ni8 das festividades da s©mana das Expesi€ge§ Agr£
pect3grias desta cidade.
Aftigo 2£ Pars oc3Brrer &s despesas eem ®'
-
pagam©nt® da sub¥en§a® de quB trata 8 artige anterior ® Peder I
Execut8¥o poderf abfir e €p8dit® especial raecessfri®, ant±1@nd®!
par€ia± eu tGtalmente B0TA€5E§ do 8rgament® ¥igeflte ®u com a `
-
utiliza€&e de eutr®s recur9es legais.
£rt±g® 3£ Esta Lei entra ©ca uig®r na data
de sqa ?ublica§ao, retregadas as dispesi€g©S em c®ntrg=i®.
mAItDB, pertant©, a t®da a8 autepidades, a'
LI
quBm e C®nhecimgnte 8 8xg€u€a@ desta Lei p8rteFi€€p, qt]e a cwm I _+_+_=
pram 8 fasam cumprir, tE© int©iramente €em® nela se €cntfm.
Ppef®itura ffiunicipal de eyatgrcia-mG, 33 de
ages€® de i 99i*