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← Natércia (MG)

norma nº 362/1991

Tipo Lei
Número / Ano 362 / 1991
Date 1991-08-30
Ementa"Concede subvenção e dá outras providências."
native_id1445

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CAMARA MUNICIPAL DE NATERCIA
Rua Govelnador valadares, 40 - Fone (035) 456-1238
NATERCIA
L E I ft§ 362 sB; # EEL = # a# t5 a a a cE a 3
Minos Gerais
Ceneede Subuen§ae a dg ®titra§ -
providancias.
A CaFnara muf]ieipal de flatgrcia, Estade d€
fiina$ 6erais, apr®tfa 8 e Chefs de Peder Exgcutivo sanciofle e I
premulga a segrint€ Leis
*rtigo 1£ Fi€a e P®d©r E*©ctjtiv® &dtori'
zad® a eoBceder ae CATARlifEfl§E E5PBRTE CLWBE dGsta cidada, uma'
subtfeflgEo no corrente an©. no tJalaf d© £rS i.3BB.OB8,OB{Huffi ffii
LHX8 8E CBuZEIRB§}.
Artigo 2£ Pare atend8r as despes@s c®fa I
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a pagaffier3t® da SubvengaB dB que trata a prBsente Lei, a Pod6r I
E#©€ut§¥® ped€rf abpip e crgdit® especial nB i/aler d© Cr* - '
i.800.BOO,8B{HU" "ILH*O BE €RUZElftos), inutiiizar}do parcial ou`
t®talmente DOTA€3ES de 8psament© ¥igent©, ou com a utilize?ac I
de ®utpo3 r8CurBes iegais.
Srtig® 39 Esta Lei entra ®m tJig®r na d±'
ta de st]a publi€aSao, rB¥ogadas as di8po8isees em centffri©. - 1 ,® ` , -
mmBO, pertante, a t®da as aut®ridades a`
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quem a €onh8€imento e 8x©cuEa® d8Sta Lei pert©ncer, qtle a cwm ' I_I
prade € fagam €umprir, tge int©iramente Come f*©la Se Sent8m.
Pr©feitura Municipal d8 Natgr€ia"G, 38 t
de agost® dB i 991.

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