| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre luto e ponto facultativo no Poder Legislativo." |
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ú CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA “CERTIDÃO PORT RIA Nº. 010/2017 CERTIFICO, para Os devidos fins, que, em Eonformidade com o art, 91 da Lei ânic: Pesa rn IS]13 ; Dispõe sobre Luto e Ponto em CEI 3, Por expresaão da mente Facultativo no Poder firmo o presente. Natércia, OS/ 2/13. dos mt nistrac=”: SAULO REGIS DE VILAS BÔAS, Presidente da Câmara Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais: Legislativo. Diretor Considerando o falecimento do Vereador DONIZETTI FERNANDES DOS REIS; Considerando que o mesmo atuou na Legislatura 2013-2016 e na atual Legislatura 2017-2020; Considerando que atuou como Presidente da Mesa da Câmara no ano de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Declara Luto Oficial e Ponto Facultativo na sede do Poder Legislativo por 03 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar e respeito pelo falecimento do Vereador DONIZETTI FERNANDES DOS REIS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Mm revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2017. A Z=— É SAULO REGIS DE VILAS BÔAS Presidente da Câmara Municipal de Natércia Legislatura 2017-2020 Ano de 2017 OQ Lu Fe O SETE Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180 Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000 Email: camara naterciadhotmail.com Tel: (0XX35) 3456-1582/ 3456-1672 Site: www.cmnatercia.mg.gov.br