norma nº 6/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Telefones: (0xx35)3456-1672 - 3456-1582
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
www,cmnatercia.mg.gov.br
PORTARIA Nº. 006/2016
Dispõe sobre a designação de
servidor para formalização e
realização de licitações na
modalidade Convite
ANTÔNIO NOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o art. 51, 81º da Lei nº 8.666/93:
Considerando o reduzido número de pessoal da Câmara
Municipal de Natércia;
Considerando que o art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, faculta a
designação de um servidor para a realização das licitações na modalidade
convite;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, na forma do art. 51, 81º, da Lei nº.
8.666/93, a servidora ADRIANA CÁSIA ALVES DOS SANTOS como
responsável pela elaboração, formalização e realização dos procedimentos
licitatórios modalidade Convite e dos procedimentos de contratação direta
realizados pela Câmara Municipal de Natércia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de janeiro de 2016.
Aedo Am cab Rce ad
Presidente da Câmara ro de Natércia
CERTIDÃO
Municipal, o (a) ES
sente. Natércia,
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade ccmo art. 91 da Lei Orgânico
pio publicado no átrio da Câmara Municipal
em Glória Por moratto da va ade,
Adriana Cásia Alves dos Samos