norma nº 4/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Rua José de Souza Campos, 457 - Telefone: (0xx35)3456-1672
CEP 37524-000 - NATÉRCIA - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 004/2011
Dispõe sobre a designação de
servidor para formalização e
realização de licitações na
modalidade Convite
LEONARDO BARRETO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Natércia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o art. 51, 81º da Lei nº 8.666/93:
Considerando o reduzido número de pessoal da Câmara
Municipal de Natércia;
Considerando que o art. 51, 81º, da Lei nº. 8.666/93, faculta a
designação de um servidor para a realização das licitações na modalidade
convite;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada, na forma do art. 51, 81º, da Lei nº.
8.666/93, a servidora ADRIANA CÁSIA ALVES DOS SANTOS como
responsável pela elaboração, formalização e realização dos procedimentos
licitatórios modalidade Convite e dos procedimentos de contratação direta
realizados pela Câmara Municipal de Natércia.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2011.
LEONARDO B TO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com o art, 91 da Lei Orgâni
be para o (a) Em
publicado no átrio da Câmara Municipal
em OS/Qt/4] Por expressão da vôrdádo,
firmo o presente. Natércia,
Adriana Cásia Alves dos Santo