| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2006 |
| Date | 2006-01-02 |
| Ementa | "Nomeia servidor para o cargo de procurador jurídico e dá outras providencias." |
| native_id | 1607 |
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* Câmara Municipal de Natércia - MG Portaria nº 002 de 02 de janeiro de 2006. “Nomeia servidor para o cargo de procurador jurídico e dá outras providências.” Art. 1º Fica nomeado o sr. Sérgio Antônio Claret de Assis, para exercer as funções de procurador jurídico da Câmara Municipal, nos termos da Lei 960/05. Art. 2º As despesas decorrentes para presente nomeação correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Natércia, 02 de janeiro de 2006. Aubencio Jud 8 Soto Presidente da Câmara Praça João Honorato Vilas Boas, nº 29/D, centro, Natércio/MG