norma nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2021
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que, em
conformidade com o art. 91 da Lei Orgânica . .
Municipal, o (a) ATO Do RESIDENCIA, DA NCIA “Dispõe sobre os procedimentos
foi publicado no átrio da Câmara Municipal Apre . . ,
em GE/CE2! , Por expressão da verdade, preventivos relacionados ao COVID-I9,
firmo o presente. Natércia, OG /08 |24 . no âmbito da Câmara Municipal de
gos Sai Natércia”
Diretor Iministraçã-
ANTONIO NOEL DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NATÉRCIA, MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS
I- DA MOTIVAÇÃO:
$CONSIDERANDO a edição, pelo Prefeito Municipal, do Decreto 1016 de 06 de
agosto de 2021 que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus
(COVID — 19) e para seu enfrentamento no âmbito do município de Natércia, revoga
disposições e dá outras providências.”
CONSIDERANDO a necessidade da pronta adoção de medidas visando à
prevenção no que respeito à disseminação do citado vírus no âmbito das instalações
deste Poder,
II- RESOLVE:
Art. 1º Fica reestabelecido o trabalho nas dependências da Câmara Municipal com a
participação da população.
Art. 2º - Fica limitado a ocupação do auditório do Plenário Antônio Teodoro de
Araújo, conforme inspeção da Vigilância Sanitária, ao número de 54 lugares.
Art. 3º - Fica determinado como obrigatório o uso de máscaras de proteção
respiratória e higienização das mãos nas dependências da Câmara Municipal de
Natércia bem como o distanciamento demarcado pela Vigilância Sanitária.
Art. 4º - Fica instituído por tempo indeterminado o horário de expediente em Tumo
Unico das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35)3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br
À CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
Art. 5º - Essas medidas vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência da
Câmara Municipal, bem como a liberação pelas autoridades competentes.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Natércia, 06 de agosto de 2021.
alo po Jose
ANTONIO NOE DÊ par
Presidente da Câmara Municipal de Natércia
Legislatura 2021-2024
Ano 2021
Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180
Centro—Natércia/MG—CEP: 37524-000
Email: camara natercia(Dhotmail.com
Tel: (0XX35) 3456-1582/3456-1672
Site: www.natercia.mg.leg.br