| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 1993 |
| Date | 1993-11-19 |
| Ementa | "Dispõe sobre subvenção e dá outras providências." |
| native_id | 1653 |
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E Te PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA EA, RO CEP 37.524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS CGC 17.935.412/0001-16 LE. NS, 440/93 EDS = DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs va A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA, ESTADO DE MINAS GERAIS APROVOU E O CHEFE DO EXECUTIVO SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. |2 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES INFRA-MENCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 1994, CAIXA ESCOLAR DA E. ESCEL. GOULARTe sececonerare CR$ 300 000 ,00 CAIXA ESCOLAR DA E. E. JOÃO GOULART S. BRUM. cases CR 300000400 CAIXA ESCOLAR DA E, E.NOSSA SENHORA APARECIDA... CR$ 300.000,00 LAR COMUNITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS «1...» CR$ 5.000,000,00 HOSPITAL CEL. JOSÉ GOULART SANTIAGO BRUM +... CR$ 5.000.000,00 CATARINENSE FUTEBOL CLUB cecsceccerccerccroeso CR$ 2.000,000,00 - ART, 20 — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ENTRAN eta, DO ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DE OI DE JANEIRO DE [994 É NATÉRCIA, 19 DE NOVEMBRO DE 1993, JoSÉ AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL