norma nº 443/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
er CGC 17935 412/0001-16
Ec Nº 443/93
svenamnm= A]
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 94/96
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIAS EstTADO DE MINAS GE-
RAISy APROVOU E EUy PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEIS
ART. |2 — O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE
NATÉRCIAs ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O TRIÊNIO DE [994/1996 |!
ELABORADOS NAS FORMAS DOS ATOS COMPLEMENTARES Nºs, 43 E 76 DE !
20 DE JANEIRO DE 1969 E 2] DE OUTUBRO DE 1969, ESTIMA-SE O pERÍ,
ODO, AS DESPESAS DE CAPITAL EM CR$ 2.926,.000,000,00 (DOIS BILHÕES
NOVECENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)s
ART. 2º — OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO |!
DAS DESPESAS DE CAPITAL ESTIMADA NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE !
INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996 SÃO ASSIM DISCRIMINA=
DOS:
RECEITA DE CAPITAL
1994
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS cescesocosvarc« CR$ 70.000,000,00
ALIENAÇÕES DE BENS ..zeczccsosrse res CRÊ 300,000,000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL «ecsssccs ces CR$ 310,000,000,00
OUTRASRECEITAS DE CAPITAL «aces ecra ca CR$ 20,000,000,00 )
TOTAL sencndicrersscaçarenarinro são nes CRE 700:000,000,00 é
1995
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS sevse. 02000000 + CR$ 100,000,000,00
ALIENAÇÕES DE BENS secmese sacas seco e CR$ 300,000.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL ccccsecsc ane CR$ 500,000,000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL «es«CRÊ 78.000.000,00
TOTAL qucaaami ns ana aca e qua sn a qa 00 978 .000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17935 412/0001-16
1996
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS sosccccssses CR$ 248,000.000,00
ALIENAÇÕES DE BENS cosesesso cc. 0 «CR$ 400,000,000,00
TRANFERÊNCIAS DE CAPITAL «avvs ecc «CR$ 500,000.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL. «CR$ | 100,000,000,00
TOTAL AeNNNaADa ida ra nina asas os ARAL IRIS DOS, ONO
ART, 32 - ÀS DESPESAS DE CAPITAL DISCRIMINADOS EM QUA
DROS ANEXOS, CUJA REALIZAÇÃO FICA AUTORIZADO POR LEIS são PROGRA
MADAS COM BASE NOS RECURSOS CONSIDERADOS DISPONÍVEIS E DESDOBRAR
SE-ÃO NA SEGUINTE FORMAS
DESPESA LEG PITAL
1994
LEGISLATIVO, coccocsscocccensccco nesse CRB 5.000.000,00
GABINETE E SECRETARIA PREFEITURA, «e «« CR$ 45,000,000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA secos 00.10. «CR$ 23.000,000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURAS «seca + « CR$!29,000.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALCR$ 35.000.000,00
SERVIÇO URBANO crsecsssasosve o... +. CRÊ B0,000,000,00
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICASe «cvs es 20. «+ CR$165,000,000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA RODAGEM. CR$2 [8.000.000 400
TOTAL saci onne acende vas e coci asas vans CR$/00,.000,000,D0
1995
LEGISLATIVOS cesusaccscannos saco cosa 0 CR$ 7.000.000,00
GABINETE E SECRETARIA PREFEITURA «e» «CR$ 87.000,.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA seccc 000000 CR$ 31.000.000,00
SERVIÇO EDUCAÇÃO E CULTURAS «aeee e. «a = CR$196.000.000,00
SERVIÇO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL... CR$ 52.000.000,00
SERVIÇO URBANO sesornecnarosans a cvs +» CR$100,000,000,00
SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS. ess 20.400» + CR$235.000,000,00
SERVIÇO MUNICaDE ESTRADA DE RODAGEM, « CR$270.000.000,00
TOTAL Laannnracncasanconanan vaso aos e» CR$9/0,000,000,00
“e ne. MAN
CEP 37.524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
CGC 17.935.412/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
1996
LEGISLATIVO sosecraraannaso cores» CR$, 10.000,000,00
CABINETE E SECRETARIA PREFEITURA. «CR$ 130.000,.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA seco sara CR$ 45.000,000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, «. e «« CRÊ 256.000,000,00
SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTeSOCIAL. e CRÊ 75.000.000,00
SERVIÇO URBANO .ecocascnccacos cera CR$ 130.000.000,00
SERVIÇOS DE COBRA PÚBLICA ces c 00... «CR$ 285,000,000,00
SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADA RODAGEM. «CRÊ 317.000.000,00
TOTAL sanidcedriana ce ceoanar od voo CR$ ,248,000, 000,00
ARTe 4º - NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DO PE
RÍODO AJUSTADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSIDERADAS AO PROJETO PODENDO!
EM CONSEQUÊNCIA DA RECEITA SEREM CRIADAS NOVOS, SUPRIMIDOS OU RE
FORMULADOS PROJETOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA LEI.
& ÚNicO - AS IMPORTÂNCIAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1994 A
1996 EsTIMADOS A PREÇO DE 1993 SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE *
POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS CORRESPONDENTES!
AQUELES EXEREÍCIOS.
ART. 50 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE |9 DE JANEIRO DE
1994, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
NATÉRCIA, 09 DE NOVEMBRO DE 1993,
É AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL