norma nº 452/1993

.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
s8) CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Verano”
CGC 17 935 412/0001-16
I Ne 452/93
mma BENREES
Autoriza o Poder Executivo a criar uma
GALERIA Histórico-Político-Cultural do ,
Município de Natércia,
A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar *
uma GALERIA Histórico-PolÍtico-Cultural do Município de Natércia,
Artigo 2º - As despesas decorrentes da citada criação ,
correrão por conta de Dotações próprias do Orçamento vigente, po=
dendo o Poder Executivo anular parcial ou totalmente outras Dota-
ções ou mesmo abrir crédito especial,
PY Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação,
Prefeitura Municipal de Natércia, 29 de dezembro de 1993
Airton dos Reis
Prefeito Municipal