norma nº 464/1994

Yo PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
TS CGC 17935 412/0001-16
itas N9 464/94 a.
REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 450/93,
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI!
ARTIGO |2 — FICA REVOGADO & ARTIGO 154 DA LEI Nº
450/03, DE 21.12.93
ARTIGO 2º É REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
ENTRA ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAPLICAÇÃOs
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
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NATÉRCIA, OI DE MARÇO DE | 994,
ÁIRTON DOS REIS
PrEFEITO MUNICIPA