norma nº 465/1994

E PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
B CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Cera CGC 17935 412/0001-16
LES Nº 465/94
AUTORIZA & CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
PARA FIM ESPECÍFICO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG, FAÇO SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EUs EM SEU NOME SANCIONO A SEGUIN
TE LEI:
ARTIGO |2 = FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CON=
TRATAR O PESSOAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO CADAS
TRAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIOS
ARTIGO 2º - À CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTE
RIOR SERÁ POR PRAZO DETERMINADO,
ARTIGO 30 - ÀS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATA=
ÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIAS
ARTIGO 48 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A |$ DE FEVEREIRO
DE | 994,
NATÉRCIA, OI DE MARÇO DE | 994,
a AIRTON DOS REIS
PREFEITO MUNICIPAL