| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 468 / 1994 |
| Date | 1994-03-28 |
| Ementa | "Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências." |
| native_id | 1680 |
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Yo PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS TS CGC 17 935 412/0001-16 LEE Nº 468/94 Aprova assinatura de Convênio Ed 42 : e da outras providencias A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas / Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancioho a seguinte Leis LO - Artigo 1º - Fica aprovada a assinatura do Convê - nio nº 1,396/93, datado de 19 de maio de 1 993, firmado en - tre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natércia, 28 de março de 1 994, Cc PREFEITO MUNICIPAL