| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 1994 |
| Date | 1994-07-26 |
| Ementa | "Autoriza a promoção das Festividades da Exposição e dá outras providências." |
| native_id | 1695 |
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«<> PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA “8 ); CEP 37524-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS CGC 17.935 412/0001-16 LEI Nº 484/94 Autoriza a promoção das Festividades da Ex ad Ed PES od posição e da outras providencias. A Câmara Municipal de Natércia, Estado de Minas Ge rais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Artigo 1º -sFáca o .Poder-Executivo autorizado a, / juntamente com a Comissão, Drgánizadora;-promover as festivida des da EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE. NATÉRCTA, de 31-08-94 a D1-" 09-94, Artigo 2º,=.As despesas decorrentes do artigo ante rior correrão por contarde Dotações Próprias do orçamento vi= gente, podendo o” Poder Executivo canilar parcial ou totalmente outras Dotaçõestou mesmo abrif Crédito Especial no valor de / R$ 5.000,00 (cincoanile Reais) Artigo 3º = Esta Lei entiara-em vigor na data de É sua publicação, revogadas-as disposiçass em contrário, Prefeitura Municipal de Natércia, em 26 de julho / de 1 994, 304 AIRTON DOS REIS PREFEITO MUNICIPAL